Princípio da precaução e recursos hídricos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 7 (ago. 2004), p. 165-176 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27687 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Julkaistu: (1996)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2020)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Tekijä: Claudino, Felipe da Silva
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Claudino, Felipe da Silva
Julkaistu: (2020)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Recursos hídricos e saúde pública
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Tekijä: Schmitt, Paula Figueiredo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Paula Figueiredo
Julkaistu: (2015)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2008)
Da proteção aos recursos hídricos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2014)
O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2024)
Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2003)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Tekijä: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Julkaistu: (1996)
Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Tekijä: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Julkaistu: (2024)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Gestão dos recursos hídricos
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
Tekijä: Guerra, Evandro Martins
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Guerra, Evandro Martins
Julkaistu: (2010)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
Tekijä: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Julkaistu: (2009)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2022)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade : desafios para uma visão ecológica do planeta
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2017)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Julkaistu: (2006)
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Julkaistu: (2006)
Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Julkaistu: (2006)
Tekijä: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Julkaistu: (2006)
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2014)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2018)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2019)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)