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Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade

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Bibliographic Details
Main Author: Matsunaga, Marcos H. M
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 13 (1. quinz. jul. 2018), p. 583-576
Ano:2018
Assuntos:Biocombustível, impostos, redução, legislação, brasil.
Carga tributária, redução, aspectos ambientais, brasil.
Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos, brasil.
Conservação da natureza, aspectos jurídicos, brasil.
Incentivo fiscal, aspectos ambientais, brasil.
Política ambiental, natureza fiscal, brasil.
Políticas públicas, natureza fiscal, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120265
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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