Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 8 (jan./jul. 2007), p. 182-221 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Solo urbano, legislação, minas gerais. Uso do solo, legislação, minas gerais. Licenciamento ambiental, minas gerais. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27390 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |