Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
per: Martins, Juliana Bruschi
Publicat: (2022)
per: Martins, Juliana Bruschi
Publicat: (2022)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2013)
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2013)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
per: Franco, Caroline da Rocha
Publicat: (2013)
per: Franco, Caroline da Rocha
Publicat: (2013)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
per: Emery, Emerson Baldotto
Publicat: (2016)
per: Emery, Emerson Baldotto
Publicat: (2016)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
per: Emery, Emerson Baldotto
Publicat: (2016)
per: Emery, Emerson Baldotto
Publicat: (2016)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
per: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Publicat: (2010)
per: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Publicat: (2010)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2017)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2017)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
per: Porfiro, Camila Almeida
Publicat: (2024)
per: Porfiro, Camila Almeida
Publicat: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
per: Finger, Ana Cláudia
Publicat: (2013)
per: Finger, Ana Cláudia
Publicat: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
per: Lima, Claudemir Torrente
Publicat: (2023)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2013)
per: Trennepohl, Curt
Publicat: (2013)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
per: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicat: (2021)
per: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicat: (2021)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
per: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicat: (2002)
per: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicat: (2002)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2016)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2016)
Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
per: Staffen, Márcio Ricardo
Publicat: (2012)
per: Staffen, Márcio Ricardo
Publicat: (2012)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
per: Lemos, André Fagundes
Publicat: (2013)
per: Lemos, André Fagundes
Publicat: (2013)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
per: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicat: (2008)
per: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicat: (2008)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2012)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2012)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
per: Di Sarno, Daniela Libório
Publicat: (2012)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
per: Alves, Henrique Rosmaninho
Publicat: (2016)
per: Alves, Henrique Rosmaninho
Publicat: (2016)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
per: Silva, Leonio José Alves da
Publicat: (2017)
per: Silva, Leonio José Alves da
Publicat: (2017)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
per: Paulo Júnior, José Marinho
Publicat: (2010)
per: Paulo Júnior, José Marinho
Publicat: (2010)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
per: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicat: (2012)
per: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicat: (2012)