Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Martins, Juliana Bruschi
Cyhoeddwyd: (2022)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Freitas, Juarez
Cyhoeddwyd: (2013)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
gan: Franco, Caroline da Rocha
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Franco, Caroline da Rocha
Cyhoeddwyd: (2013)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
gan: Emery, Emerson Baldotto
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Emery, Emerson Baldotto
Cyhoeddwyd: (2016)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
gan: Emery, Emerson Baldotto
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Emery, Emerson Baldotto
Cyhoeddwyd: (2016)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
gan: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Cyhoeddwyd: (2010)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2015)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Cyhoeddwyd: (2017)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Porfiro, Camila Almeida
Cyhoeddwyd: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
gan: Lobato, José Danilo Tavares
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Lobato, José Danilo Tavares
Cyhoeddwyd: (2010)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
gan: Finger, Ana Cláudia
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Finger, Ana Cláudia
Cyhoeddwyd: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
gan: Lima, Claudemir Torrente
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Lima, Claudemir Torrente
Cyhoeddwyd: (2023)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Trennepohl, Curt
Cyhoeddwyd: (2013)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
gan: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Cyhoeddwyd: (2021)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
gan: Rodrigues, Marcelo Abelha
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rodrigues, Marcelo Abelha
Cyhoeddwyd: (2013)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
gan: Greco, Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Greco, Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
gan: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Cyhoeddwyd: (2002)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
gan: Baltazar, Shalom Moreira
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Baltazar, Shalom Moreira
Cyhoeddwyd: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2018)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2016)
Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
gan: Staffen, Márcio Ricardo
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Staffen, Márcio Ricardo
Cyhoeddwyd: (2012)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
gan: Lemos, André Fagundes
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lemos, André Fagundes
Cyhoeddwyd: (2013)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
gan: Bellandi, Daniel
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bellandi, Daniel
Cyhoeddwyd: (2015)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
gan: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Cyhoeddwyd: (2008)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2017)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Souza, Leonardo da Rocha de
Cyhoeddwyd: (2012)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Emerique, Lilian Balmant
Cyhoeddwyd: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Di Sarno, Daniela Libório
Cyhoeddwyd: (2012)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
gan: Alves, Henrique Rosmaninho
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Alves, Henrique Rosmaninho
Cyhoeddwyd: (2016)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
gan: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Cyhoeddwyd: (2014)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
gan: Bittar, Walter Barbosa
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Bittar, Walter Barbosa
Cyhoeddwyd: (2010)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
gan: Silva, Leonio José Alves da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Silva, Leonio José Alves da
Cyhoeddwyd: (2017)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
gan: Paulo Júnior, José Marinho
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Paulo Júnior, José Marinho
Cyhoeddwyd: (2010)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
gan: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Cyhoeddwyd: (2012)