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Políticas públicas e conversão de multas ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Sodré, Marcelo Gomes
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122
Ano:	2021
Assuntos:	Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
nork: Martins, Juliana Bruschi
Argitaratua: (2022)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2013)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
nork: Franco, Caroline da Rocha
Argitaratua: (2013)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
nork: Emery, Emerson Baldotto
Argitaratua: (2016)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
nork: Emery, Emerson Baldotto
Argitaratua: (2016)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
nork: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Argitaratua: (2010)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
nork: Finger, Ana Cláudia
Argitaratua: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
nork: Lima, Claudemir Torrente
Argitaratua: (2023)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
nork: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Argitaratua: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
nork: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Argitaratua: (2002)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2016)

Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
nork: Staffen, Márcio Ricardo
Argitaratua: (2012)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
nork: Lemos, André Fagundes
Argitaratua: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
nork: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Argitaratua: (2008)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2012)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
nork: Emerique, Lilian Balmant
Argitaratua: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2012)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
nork: Alves, Henrique Rosmaninho
Argitaratua: (2016)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
nork: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Argitaratua: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)

Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
nork: Silva, Leonio José Alves da
Argitaratua: (2017)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
nork: Paulo Júnior, José Marinho
Argitaratua: (2010)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
nork: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Argitaratua: (2012)

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