Kansikuva

Políticas públicas e conversão de multas ambientais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Sodré, Marcelo Gomes
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122
Ano:	2021
Assuntos:	Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
Tekijä: Franco, Caroline da Rocha
Julkaistu: (2013)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Tekijä: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Julkaistu: (2010)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Tekijä: Porfiro, Camila Almeida
Julkaistu: (2024)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
Julkaistu: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
Julkaistu: (2023)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2024)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Tekijä: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Julkaistu: (2002)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)

Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2012)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Tekijä: Bellandi, Daniel
Julkaistu: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Julkaistu: (2008)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2012)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)

Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
Tekijä: Silva, Leonio José Alves da
Julkaistu: (2017)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Tekijä: Paulo Júnior, José Marinho
Julkaistu: (2010)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso