Copertina

Políticas públicas e conversão de multas ambientais

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Sodré, Marcelo Gomes
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122
Ano:	2021
Assuntos:	Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil.
Accesso online:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Documenti analoghi

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
di: Martins, Juliana Bruschi
Pubblicazione: (2022)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2013)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2013)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
di: Emery, Emerson Baldotto
Pubblicazione: (2016)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
di: Emery, Emerson Baldotto
Pubblicazione: (2016)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
di: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Pubblicazione: (2010)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
di: Finger, Ana Cláudia
Pubblicazione: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
di: Lima, Claudemir Torrente
Pubblicazione: (2023)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2013)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2024)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2016)

Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
di: Staffen, Márcio Ricardo
Pubblicazione: (2012)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
di: Lemos, André Fagundes
Pubblicazione: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
di: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Pubblicazione: (2008)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2012)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
di: Alves, Henrique Rosmaninho
Pubblicazione: (2016)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
di: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Pubblicazione: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
di: Bittar, Walter Barbosa
Pubblicazione: (2010)

Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
di: Silva, Leonio José Alves da
Pubblicazione: (2017)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
di: Paulo Júnior, José Marinho
Pubblicazione: (2010)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
di: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Pubblicazione: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso