Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Sodré, Marcelo Gomes |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
door: Martins, Juliana Bruschi
Gepubliceerd in: (2022)
door: Martins, Juliana Bruschi
Gepubliceerd in: (2022)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2013)
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2013)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2013)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016)
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
door: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Gepubliceerd in: (2010)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2015)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2017)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
door: Finger, Ana Cláudia
Gepubliceerd in: (2013)
door: Finger, Ana Cláudia
Gepubliceerd in: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2022)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Gepubliceerd in: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
door: Greco, Luís
Gepubliceerd in: (2006)
door: Greco, Luís
Gepubliceerd in: (2006)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
door: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Gepubliceerd in: (2002)
door: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Gepubliceerd in: (2002)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2016)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2016)
Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
door: Staffen, Márcio Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Staffen, Márcio Ricardo
Gepubliceerd in: (2012)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
door: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Gepubliceerd in: (2008)
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Souza, Leonardo da Rocha de
Gepubliceerd in: (2012)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
door: Emerique, Lilian Balmant
Gepubliceerd in: (2013)
door: Emerique, Lilian Balmant
Gepubliceerd in: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
door: Di Sarno, Daniela Libório
Gepubliceerd in: (2012)
door: Di Sarno, Daniela Libório
Gepubliceerd in: (2012)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
door: Alves, Henrique Rosmaninho
Gepubliceerd in: (2016)
door: Alves, Henrique Rosmaninho
Gepubliceerd in: (2016)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
door: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Gepubliceerd in: (2014)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
door: Bittar, Walter Barbosa
Gepubliceerd in: (2010)
door: Bittar, Walter Barbosa
Gepubliceerd in: (2010)
Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
door: Silva, Leonio José Alves da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva, Leonio José Alves da
Gepubliceerd in: (2017)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
door: Paulo Júnior, José Marinho
Gepubliceerd in: (2010)
door: Paulo Júnior, José Marinho
Gepubliceerd in: (2010)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
door: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Gepubliceerd in: (2012)
door: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Gepubliceerd in: (2012)
Gelijkaardige items
-
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
door: Martins, Juliana Bruschi
Gepubliceerd in: (2022) -
Sustentabilidade dos contratos administrativos
door: Freitas, Juarez
Gepubliceerd in: (2013) -
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2013) -
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016) -
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
door: Emery, Emerson Baldotto
Gepubliceerd in: (2016)