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Políticas públicas e conversão de multas ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Sodré, Marcelo Gomes
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122
Ano:	2021
Assuntos:	Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Dahkki: Martins, Juliana Bruschi
Almmustuhtton: (2022)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2013)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
Dahkki: Franco, Caroline da Rocha
Almmustuhtton: (2013)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Dahkki: Emery, Emerson Baldotto
Almmustuhtton: (2016)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Dahkki: Emery, Emerson Baldotto
Almmustuhtton: (2016)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Dahkki: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Almmustuhtton: (2010)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Dahkki: Porfiro, Camila Almeida
Almmustuhtton: (2024)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Finger, Ana Cláudia
Almmustuhtton: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Dahkki: Lima, Claudemir Torrente
Almmustuhtton: (2023)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dahkki: Trennepohl, Curt
Almmustuhtton: (2013)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Dahkki: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Almmustuhtton: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2013)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2024)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Dahkki: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Almmustuhtton: (2002)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2016)

Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
Dahkki: Staffen, Márcio Ricardo
Almmustuhtton: (2012)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Dahkki: Lemos, André Fagundes
Almmustuhtton: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Dahkki: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Almmustuhtton: (2008)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2012)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Emerique, Lilian Balmant
Almmustuhtton: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Dahkki: Di Sarno, Daniela Libório
Almmustuhtton: (2012)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Dahkki: Alves, Henrique Rosmaninho
Almmustuhtton: (2016)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Dahkki: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Almmustuhtton: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Dahkki: Bittar, Walter Barbosa
Almmustuhtton: (2010)

Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
Dahkki: Silva, Leonio José Alves da
Almmustuhtton: (2017)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Dahkki: Paulo Júnior, José Marinho
Almmustuhtton: (2010)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Dahkki: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Almmustuhtton: (2012)

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