Omslagsbild

Políticas públicas e conversão de multas ambientais

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Sodré, Marcelo Gomes
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 103-122
Ano:	2021
Assuntos:	Autotutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. Multa, aspectos ambientais, brasil. Princípio da eficiência, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Processo administrativo, brasil. Sustentabilidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
av: Martins, Juliana Bruschi
Publicerad: (2022)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
av: Freitas, Juarez
Publicerad: (2013)

Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
av: Franco, Caroline da Rocha
Publicerad: (2013)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
av: Emery, Emerson Baldotto
Publicerad: (2016)

Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
av: Emery, Emerson Baldotto
Publicerad: (2016)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
av: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Publicerad: (2010)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
av: Lobato, José Danilo Tavares
Publicerad: (2010)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
av: Finger, Ana Cláudia
Publicerad: (2013)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
av: Lima, Claudemir Torrente
Publicerad: (2023)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2022)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2013)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
av: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicerad: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
av: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicerad: (2013)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2024)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
av: Greco, Luís
Publicerad: (2006)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2017)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
av: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicerad: (2002)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2018)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2016)

Quando se fala de eficiência ambiental de que eficiência se fala? : por uma fundamentalidade do direito ambiental
av: Staffen, Márcio Ricardo
Publicerad: (2012)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
av: Lemos, André Fagundes
Publicerad: (2013)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
av: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicerad: (2008)

Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2017)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2012)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
av: Emerique, Lilian Balmant
Publicerad: (2013)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
av: Di Sarno, Daniela Libório
Publicerad: (2012)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
av: Alves, Henrique Rosmaninho
Publicerad: (2016)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
av: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicerad: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
av: Bittar, Walter Barbosa
Publicerad: (2010)

Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco
av: Silva, Leonio José Alves da
Publicerad: (2017)

Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
av: Paulo Júnior, José Marinho
Publicerad: (2010)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
av: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicerad: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso