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Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Garcia, Maria
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 130 (mar./abr. 2022), p. 303-306
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental, proposta de emenda à constituição, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52968
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2019)

A PEC 215 menos Rio+20
Autor: Assis, Alexandre Camanho de
Vydáno: (2012)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2016)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Autor: Amorim, Fernanda Martins
Vydáno: (2021)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Autor: Leal, Saul Tourinho
Vydáno: (2021)

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
Autor: Brasil
Vydáno: (2024)

Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Autor: ZWICKER, Igor de Oliveira
Vydáno: (2021)

A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
Autor: Kaufmann, Daniela Severo
Vydáno: (2019)

Principios do Direito Ambiental
Autor: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Vydáno: (2005)

Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
Autor: Araujo Neto, Eduardo
Vydáno: (2003)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Autor: Martinho, Luciana Toledo
Vydáno: (2007)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Autor: Portugal, Mirela Gonçalves
Vydáno: (2024)

Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1996)

Emenda constitucional n°126/21.12.2022
Autor: Oliveira, Regis Fernandes de
Vydáno: (2022)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2016)

A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
Autor: Silva, Marcos Pereira da
Vydáno: (2013)

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Autor: Tronco, Renan Zenato
Vydáno: (2017)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Autor: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Vydáno: (2021)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Autor: Blanco, Carolina Souza Torres
Vydáno: (2013)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Autor: Vieira, Isabelle Almeida
Vydáno: (2020)

O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
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Vydáno: (2003)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
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Vydáno: (2016)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
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Vydáno: (2019)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Autor: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Vydáno: (2024)

Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
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Vydáno: (2020)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2018)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
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Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
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