Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas

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Autor principal: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Format: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 25-49
Ano:2024
Assuntos:Accountability, aspectos jurídicos.
Bacia hidrográfica, proteção, brasil.
Governança pública, brasil.
Política ambiental, participação do cidadão, brasil.
Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accés en línia:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187073
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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