Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Faria, Yasmin Renzo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 271-283 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Arbitragem internacional. Comércio internacional. Contrato comercial, regime jurídico. Proteção ambiental. Recursos energéticos, contratação. Direito da energia. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/49812 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Tekijä: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Julkaistu: (2019)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Tekijä: Bertachini, Amarilis
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Bertachini, Amarilis
Julkaistu: (1986)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Tekijä: Milani, Naíma Perrella
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Milani, Naíma Perrella
Julkaistu: (2023)
Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Tekijä: Pereira, Lutero de Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Lutero de Paiva
Julkaistu: (2016)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Tekijä: Pires, Bernardo Rohden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pires, Bernardo Rohden
Julkaistu: (2015)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
Tekijä: Maia, Alberto Jonathas
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Maia, Alberto Jonathas
Julkaistu: (2022)
Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Regis, Erick
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Regis, Erick
Julkaistu: (2025)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Tekijä: Pivato, Marcilei Gorini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pivato, Marcilei Gorini
Julkaistu: (2018)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018)
O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Tekijä: Barbosa, Nicole Miranda
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Barbosa, Nicole Miranda
Julkaistu: (2020)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Tekijä: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Julkaistu: (2008)
A parametrização nos contratos de seguros
Tekijä: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
Tekijä: Sales, Cláudio J. D
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sales, Cláudio J. D
Julkaistu: (2011)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
IA cria um problema energético? : o caso do transporte
Tekijä: Nazareno, Cláudio
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nazareno, Cláudio
Julkaistu: (2025)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2011)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1999)
OMC e proteção ambiental
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Tekijä: Cardoso, Sidney Amaral
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cardoso, Sidney Amaral
Julkaistu: (2003)
Comércio internacional e sustentabilidade
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
As novas perspectivas da matriz energética nacional
Tekijä: Carvalho, Tiago Rafael de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Tiago Rafael de
Julkaistu: (2014)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
Tekijä: Abreu, Kátia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Abreu, Kátia
Julkaistu: (2019)
Samankaltaisia teoksia
-
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020) -
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023) -
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023) -
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Tekijä: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Julkaistu: (2019) -
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Tekijä: Bertachini, Amarilis
Julkaistu: (1986)