Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 271-283 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Arbitragem internacional. Comércio internacional. Contrato comercial, regime jurídico. Proteção ambiental. Recursos energéticos, contratação. Direito da energia. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/49812 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
著者:: Mason, Paul Eric
出版事項: (2020)
著者:: Mason, Paul Eric
出版事項: (2020)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
著者:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
出版事項: (2023)
著者:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
出版事項: (2023)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
著者:: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
出版事項: (2023)
著者:: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
出版事項: (2023)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
著者:: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
出版事項: (2019)
著者:: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
出版事項: (2019)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
著者:: Bertachini, Amarilis
出版事項: (1986)
著者:: Bertachini, Amarilis
出版事項: (1986)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
著者:: Gonçalves, Eduardo Parenti
出版事項: (2021)
著者:: Gonçalves, Eduardo Parenti
出版事項: (2021)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
著者:: Noda, Juliana Markendorf
出版事項: (2021)
著者:: Noda, Juliana Markendorf
出版事項: (2021)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
著者:: Pereira, Lia Valls
出版事項: (2021)
著者:: Pereira, Lia Valls
出版事項: (2021)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
著者:: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
出版事項: (2008)
著者:: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
出版事項: (2008)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
著者:: Badin, Michelle Ratton Sanchez
出版事項: (2012)
著者:: Badin, Michelle Ratton Sanchez
出版事項: (2012)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
著者:: Galli, Gabirel Cardoso
出版事項: (2017)
著者:: Galli, Gabirel Cardoso
出版事項: (2017)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
著者:: Baena, Loris
出版事項: (2005)
著者:: Baena, Loris
出版事項: (2005)
Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
著者:: Milani, Naíma Perrella
出版事項: (2023)
著者:: Milani, Naíma Perrella
出版事項: (2023)
Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
著者:: Pereira, Lutero de Paiva
出版事項: (2016)
著者:: Pereira, Lutero de Paiva
出版事項: (2016)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
著者:: Pires, Bernardo Rohden
出版事項: (2015)
著者:: Pires, Bernardo Rohden
出版事項: (2015)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
著者:: Maia, Alberto Jonathas
出版事項: (2022)
著者:: Maia, Alberto Jonathas
出版事項: (2022)
Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Regis, Erick
出版事項: (2025)
著者:: Regis, Erick
出版事項: (2025)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
著者:: Montalvão, Edmundo
出版事項: (2011)
著者:: Montalvão, Edmundo
出版事項: (2011)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
著者:: Montalvão, Edmundo
出版事項: (2011)
著者:: Montalvão, Edmundo
出版事項: (2011)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
著者:: Ribeiro, Paula Marinho
出版事項: (2023)
著者:: Ribeiro, Paula Marinho
出版事項: (2023)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
著者:: Pivato, Marcilei Gorini
出版事項: (2018)
著者:: Pivato, Marcilei Gorini
出版事項: (2018)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
著者:: Silva, Alice Rocha da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Alice Rocha da
出版事項: (2018)
O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
著者:: Barbosa, Nicole Miranda
出版事項: (2020)
著者:: Barbosa, Nicole Miranda
出版事項: (2020)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
著者:: Costa, Cleíse Nascimento Martins
出版事項: (2008)
著者:: Costa, Cleíse Nascimento Martins
出版事項: (2008)
A parametrização nos contratos de seguros
著者:: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
出版事項: (2023)
Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
著者:: Sales, Cláudio J. D
出版事項: (2011)
著者:: Sales, Cláudio J. D
出版事項: (2011)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
著者:: Moura, Anderson Luiz Martins de
出版事項: (2013)
著者:: Moura, Anderson Luiz Martins de
出版事項: (2013)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
著者:: Ramos, André de Carvalho
出版事項: (2007)
著者:: Ramos, André de Carvalho
出版事項: (2007)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
著者:: Luquez, Filipe Antonio Faiano
出版事項: (2020)
著者:: Luquez, Filipe Antonio Faiano
出版事項: (2020)
IA cria um problema energético? : o caso do transporte
著者:: Nazareno, Cláudio
出版事項: (2025)
著者:: Nazareno, Cláudio
出版事項: (2025)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
著者:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版事項: (2011)
著者:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
出版事項: (2011)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
著者:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
出版事項: (2011)
著者:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
出版事項: (2011)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2015)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
著者:: Basso, Maristela
出版事項: (2006)
著者:: Basso, Maristela
出版事項: (2006)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
著者:: Caubet, Christian Guy
出版事項: (1999)
著者:: Caubet, Christian Guy
出版事項: (1999)
OMC e proteção ambiental
著者:: Matias, Eduardo Felie P
出版事項: (2013)
著者:: Matias, Eduardo Felie P
出版事項: (2013)
Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
著者:: Cardoso, Sidney Amaral
出版事項: (2003)
著者:: Cardoso, Sidney Amaral
出版事項: (2003)
Comércio internacional e sustentabilidade
著者:: P. Matias, Eduardo Felipe
出版事項: (2013)
著者:: P. Matias, Eduardo Felipe
出版事項: (2013)
As novas perspectivas da matriz energética nacional
著者:: Carvalho, Tiago Rafael de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Tiago Rafael de
出版事項: (2014)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
著者:: Abreu, Kátia
出版事項: (2019)
著者:: Abreu, Kátia
出版事項: (2019)