Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 327-353 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, brasil. Legitimidade, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos marinhos, conservação, brasil. Biodiversidade, conservação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113689 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
-н: Dias, Micheline
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-н: Dias, Edna Cardozo
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Meio ambiente e desapropriação agrária
-н: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
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Regulação ambiental no direito internacional do investimento
-н: Bonnomi, Natália Paulino
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-н: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
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-н: Figueiredo, Mauro Figueredo de
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Criação de unidade de conservação caduca?
-н: Matos Júnior, José Evaldo Bento
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-н: Meda, Renata Vieira
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-н: Silva, Alexandre Pereira da
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-н: Penna, Lúcia
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
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Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
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-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2013)
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