A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 216 (out./dez. 2017), p. 143-159 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171171 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
nork: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Argitaratua: (2013)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
nork: Carvalho, Jorge Cruz de
Argitaratua: (2011)
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2004)
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Ação civil pública com pedido de liminar
nork: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Argitaratua: (2012)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2021)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
nork: Silva, Franco Mattos e
Argitaratua: (2004)
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A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
nork: Rego Blanco, María Dolores
Argitaratua: (2007)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2007)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
nork: Tesheiner, José Maria
Argitaratua: (2017)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
nork: Niencheski, Luísa Zuardi
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Argitaratua: (2015)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
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Argitaratua: (2015)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
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Argitaratua: (1997)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
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Proteção ambiental e ação civil pública
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Argitaratua: (1986)
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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
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