A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental

مواد مشابهة

• Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
  حسب: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
  منشور في: (2013)
• Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
  حسب: Carvalho, Jorge Cruz de
  منشور في: (2011)
• Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
  حسب: Wambier, Luiz Rodrigues
  منشور في: (2004)
• Ação civil pública com pedido de liminar
  حسب: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
  منشور في: (2012)
• A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
  حسب: Silva, Franco Mattos e
  منشور في: (2004)