A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 216 (out./dez. 2017), p. 143-159 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171171 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2004)
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Ação civil pública com pedido de liminar
অনুযায়ী: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
অনুযায়ী: Silva, Franco Mattos e
প্রকাশিত: (2004)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
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A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
অনুযায়ী: Rego Blanco, María Dolores
প্রকাশিত: (2007)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
অনুযায়ী: Tesheiner, José Maria
প্রকাশিত: (2017)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Marques, Leonardo Albuquerque
প্রকাশিত: (2010)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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প্রকাশিত: (1997)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
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Proteção ambiental e ação civil pública
অনুযায়ী: Meirelles, Hely Lopes
প্রকাশিত: (1986)
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Guerra, Isabella Franco
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Machado, Maykon Fagundes
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (1999)
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প্রকাশিত: (2010)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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প্রকাশিত: (2022)
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2017)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
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প্রকাশিত: (2009)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
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A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
অনুযায়ী: Quirino, Gilberto Jacinto
প্রকাশিত: (2014)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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প্রকাশিত: (2017)
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A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
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প্রকাশিত: (2005)
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