A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 216 (out./dez. 2017), p. 143-159 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171171 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
gan: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Cyhoeddwyd: (2013)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
gan: Carvalho, Jorge Cruz de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Carvalho, Jorge Cruz de
Cyhoeddwyd: (2011)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2004)
Ação civil pública com pedido de liminar
gan: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2012)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
gan: Silva, Franco Mattos e
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Silva, Franco Mattos e
Cyhoeddwyd: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2007)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
gan: Rego Blanco, María Dolores
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Rego Blanco, María Dolores
Cyhoeddwyd: (2007)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
gan: Tesheiner, José Maria
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Tesheiner, José Maria
Cyhoeddwyd: (2017)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
gan: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Cyhoeddwyd: (2015)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
gan: Marques, Leonardo Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Marques, Leonardo Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2010)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Cyhoeddwyd: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
gan: Niencheski, Luísa Zuardi
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Niencheski, Luísa Zuardi
Cyhoeddwyd: (2015)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
gan: Paz, Samuel Mota de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Paz, Samuel Mota de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1997)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
gan: Alonso Júnior, Hamilton
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Alonso Júnior, Hamilton
Cyhoeddwyd: (1997)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
gan: Alcântara, Fabio Bonomo de
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Alcântara, Fabio Bonomo de
Cyhoeddwyd: (2005)
Proteção ambiental e ação civil pública
gan: Meirelles, Hely Lopes
Cyhoeddwyd: (1986)
gan: Meirelles, Hely Lopes
Cyhoeddwyd: (1986)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
gan: Homsi, Hannée Amir
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Homsi, Hannée Amir
Cyhoeddwyd: (2020)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Fensterseifer, Tiago
Cyhoeddwyd: (2008)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)
Atualidades da ação civil pública ambiental
gan: Guerra, Isabella Franco
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Guerra, Isabella Franco
Cyhoeddwyd: (2022)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
gan: Machado, Maykon Fagundes
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Machado, Maykon Fagundes
Cyhoeddwyd: (2017)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Andrade, Roberto de Campos
Cyhoeddwyd: (1999)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
gan: Costa, Camila Maia Pyramo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Costa, Camila Maia Pyramo
Cyhoeddwyd: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
gan: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Cyhoeddwyd: (2022)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2017)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2018)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
gan: Vale, Adriano Roberto do
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Vale, Adriano Roberto do
Cyhoeddwyd: (2005)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
gan: Grinover, Ada Pellegrini
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Grinover, Ada Pellegrini
Cyhoeddwyd: (2002)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
gan: Carmello Junior, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Carmello Junior, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2013)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
gan: Guetta, Mauricio
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guetta, Mauricio
Cyhoeddwyd: (2012)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
gan: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
gan: Thiago, Solange Buchele de S
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Thiago, Solange Buchele de S
Cyhoeddwyd: (1998)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
gan: Moro, Kátia Dal
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Moro, Kátia Dal
Cyhoeddwyd: (2005)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
gan: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Cyhoeddwyd: (2012)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
gan: Quirino, Gilberto Jacinto
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Quirino, Gilberto Jacinto
Cyhoeddwyd: (2014)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
gan: Augustin, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Augustin, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2017)
A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
gan: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Cyhoeddwyd: (2005)
Eitemau Tebyg
-
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
gan: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Cyhoeddwyd: (2013) -
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
gan: Carvalho, Jorge Cruz de
Cyhoeddwyd: (2011) -
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
gan: Wambier, Luiz Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2004) -
Ação civil pública com pedido de liminar
gan: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2012) -
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
gan: Silva, Franco Mattos e
Cyhoeddwyd: (2004)