A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 216 (out./dez. 2017), p. 143-159 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171171 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
od: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Izdano: (2013)
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Izdano: (2013)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)
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Izdano: (2011)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2004)
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Izdano: (2004)
Ação civil pública com pedido de liminar
od: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Izdano: (2012)
od: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Izdano: (2012)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
od: Silva, Franco Mattos e
Izdano: (2004)
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Izdano: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2007)
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Izdano: (2007)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)
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Izdano: (2021)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
od: Rego Blanco, María Dolores
Izdano: (2007)
od: Rego Blanco, María Dolores
Izdano: (2007)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
od: Tesheiner, José Maria
Izdano: (2017)
od: Tesheiner, José Maria
Izdano: (2017)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
od: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Izdano: (2015)
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Izdano: (2015)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2015)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2015)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
od: Niencheski, Luísa Zuardi
Izdano: (2015)
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Izdano: (2015)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
od: Paz, Samuel Mota de Aquino
Izdano: (2014)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1997)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
od: Alcântara, Fabio Bonomo de
Izdano: (2005)
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Proteção ambiental e ação civil pública
od: Meirelles, Hely Lopes
Izdano: (1986)
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Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
od: Homsi, Hannée Amir
Izdano: (2020)
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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2008)
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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
od: Guerra, Isabella Franco
Izdano: (2022)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
od: Machado, Maykon Fagundes
Izdano: (2017)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
od: Andrade, Roberto de Campos
Izdano: (1999)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Izdano: (2010)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
od: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Izdano: (2022)
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2017)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2018)
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A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
od: Vale, Adriano Roberto do
Izdano: (2005)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
od: Grinover, Ada Pellegrini
Izdano: (2002)
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
od: Carmello Junior, Carlos Alberto
Izdano: (2013)
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
od: Guetta, Mauricio
Izdano: (2012)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
od: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Izdano: (2009)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
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Izdano: (1998)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
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Izdano: (2005)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
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Izdano: (2012)
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A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
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Izdano: (2014)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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Izdano: (2017)
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A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
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Izdano: (2005)
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