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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 54, n. 216 (out./dez. 2017), p. 143-159
Ano:	2017
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Cumulação de ações, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171171
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Yazar:: Carvalho, Jorge Cruz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Ação civil pública com pedido de liminar
Yazar:: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
Yazar:: Rego Blanco, María Dolores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Yazar:: Paz, Samuel Mota de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Proteção ambiental e ação civil pública
Yazar:: Meirelles, Hely Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Yazar:: Homsi, Hannée Amir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Maykon Fagundes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Yazar:: Costa, Camila Maia Pyramo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Yazar:: Vale, Adriano Roberto do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Yazar:: Grinover, Ada Pellegrini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Yazar:: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Yazar:: Quirino, Gilberto Jacinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Yazar:: Augustin, Sérgio
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A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
Yazar:: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
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