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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Rodrigues, Jaana Braz
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 26, n. 109 (set./out. 2018), p. 289-322
Ano:	2018
Assuntos:	Controle de convencionalidade, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, tratado, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Tekijä: Badr, Eid
Julkaistu: (2022)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Tekijä: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Julkaistu: (2019)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Tekijä: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Julkaistu: (2024)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1978)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2011)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Tekijä: Popinhak, Cesar Augusto
Julkaistu: (2025)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2014)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2004)

O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)

Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2014)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Tekijä: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Julkaistu: (2023)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Tekijä: Colombo, Tatiane
Julkaistu: (2023)

O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
Tekijä: Koury, Ana Beatriz
Julkaistu: (2009)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Tekijä: Pereira, Valéria Fernandes
Julkaistu: (2013)

Índios, Convenção 169/OIT e meio ambiente
Tekijä: Santos Filho, Roberto Lemos dos
Julkaistu: (2006)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
Tekijä: Torrey, Daniel
Julkaistu: (2012)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)

Direitos das crianças, políticas de desenvolvimento e práticas empresariais : parâmetros de garantias jurídicas nos grandes empreendimentos no Brasil
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
Julkaistu: (2016)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Fernandes, Jeferson Nogueira
Julkaistu: (2008)

Globalização, mudança climática, a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 13 e o atual impasse do estado brasileiro por uma agenda 2030
Tekijä: Beckers, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues
Julkaistu: (2019)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Tekijä: Arruda, Paula Uematsu
Julkaistu: (2020)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2023)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2016)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
Tekijä: Lisboa, José Herbert Luna
Julkaistu: (2017)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
Julkaistu: (2017)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

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Julkaistu: (2018)

Desenvolvimento sustentável : um conceito em disputa, um direito a ser (re)afirmado
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2009)

A incidência das normas internacionais sobre o Direito Nacional em matéria de bioética : entre influência e encantamento
Tekijä: Mathieu, Bernard
Julkaistu: (2005)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2015)

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