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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rodrigues, Jaana Braz
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 26, n. 109 (set./out. 2018), p. 289-322
Ano:	2018
Assuntos:	Controle de convencionalidade, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, tratado, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
Vydáno: (2014)

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Autor: Badr, Eid
Vydáno: (2022)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Autor: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Vydáno: (2019)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Autor: Martins, Joana D'Arc Dias
Vydáno: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2011)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Autor: Tenório, Igor
Vydáno: (1978)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2014)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Flores, Andiara
Vydáno: (2014)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Autor: Popinhak, Cesar Augusto
Vydáno: (2025)

O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2014)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Autor: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Vydáno: (2023)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Autor: Pereira, Valéria Fernandes
Vydáno: (2013)

Índios, Convenção 169/OIT e meio ambiente
Autor: Santos Filho, Roberto Lemos dos
Vydáno: (2006)

O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Autor: Colombo, Tatiane
Vydáno: (2023)

O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
Autor: Koury, Ana Beatriz
Vydáno: (2009)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Autor: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Vydáno: (2013)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos
Autor: Torrey, Daniel
Vydáno: (2012)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2016)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Autor: Macedo, Marcus Vinicius
Vydáno: (2008)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
Autor: Fernandes, Jeferson Nogueira
Vydáno: (2008)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2005)

A incidência das normas internacionais sobre o Direito Nacional em matéria de bioética : entre influência e encantamento
Autor: Mathieu, Bernard
Vydáno: (2005)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2017)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
Autor: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Vydáno: (2004)

Globalização, mudança climática, a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 13 e o atual impasse do estado brasileiro por uma agenda 2030
Autor: Beckers, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues
Vydáno: (2019)

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2023)

Direitos das crianças, políticas de desenvolvimento e práticas empresariais : parâmetros de garantias jurídicas nos grandes empreendimentos no Brasil
Autor: Oliveira, Assis da Costa
Vydáno: (2016)

A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Autor: Dias, Eliotério Fachin
Vydáno: (2023)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Autor: Assunção, Linara Oeiras
Vydáno: (2015)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Autor: Arruda, Paula Uematsu
Vydáno: (2020)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
Autor: Rocha, Renata da
Vydáno: (2010)

A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Autor: Mason, Paul Eric
Vydáno: (2020)

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