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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, Jaana Braz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 26, n. 109 (set./out. 2018), p. 289-322
Ano:	2018
Assuntos:	Controle de convencionalidade, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. Direito ambiental, tratado, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Yazar:: Badr, Eid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Yazar:: Silva, Túlio Macedo Rosa e
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Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Yazar:: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Yazar:: Martins, Joana D'Arc Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1978)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Yazar:: Nabais, José Casalta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Yazar:: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Yazar:: Pereira, Valéria Fernandes
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Índios, Convenção 169/OIT e meio ambiente
Yazar:: Santos Filho, Roberto Lemos dos
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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
Yazar:: Colombo, Tatiane
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
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Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
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A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
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