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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Loubet, Luciano Furtado
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 239-263
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, historiografia, brasil. Reserva legal, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83775
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Autor: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Vydáno: (2016)

Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
Autor: Valdivielso, Joaquín
Vydáno: (2004)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
Autor: Taunay, Affonso de Escragnolle
Vydáno: (1925)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Autor: Carrasco Durán, Manuel
Vydáno: (2008)

As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
Autor: Rech, Moisés João
Vydáno: (2017)

Rumo a futuros distópicos? : história do direito, pós-colonialidade e crítica no antropoceno
Autor: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Vydáno: (2017)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Autor: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Vydáno: (2018)

Quem sonha não morre
Autor: Silva, Marina
Vydáno: (1998)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Autor: Riginik, Alexandre
Vydáno: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2013)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Autor: Viegas, João Francisco Moreira
Vydáno: (2019)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2021)

Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
Autor: Weyermüller, André Rafael
Vydáno: (2014)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2015)

O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Autor: Frohlich, Miguel Franco
Vydáno: (2014)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Autor: Barros, José Ourismar
Vydáno: (2013)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Autor: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Vydáno: (2015)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Autor: Roriz, Pedro Augusto Costa
Vydáno: (2013)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Autor: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Vydáno: (2008)

O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Autor: Rodrigues Jr., Edson Beas
Vydáno: (2014)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Autor: Morais, Roberta Jardim de
Vydáno: (2016)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2016)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Autor: Bordalo, Rodrigo
Vydáno: (2019)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2013)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2015)

O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2020)

A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
Autor: Pinheiro, Cristiano Cota
Vydáno: (2008)

As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
Autor: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Vydáno: (2009)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Autor: Bodnar, Zenildo
Vydáno: (2011)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Autor: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Vydáno: (2008)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2016)

O Xis da questão
Autor: Silva, Marina
Vydáno: (1998)

O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
Autor: Santos Júnior, Humberto Adami
Vydáno: (2002)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2011)

O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2009)

A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
Autor: Sudan, Daniela Cassia
Vydáno: (2019)

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