Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 239-263 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, historiografia, brasil. Reserva legal, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83775 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
gan: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Cyhoeddwyd: (2016)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
gan: Valdivielso, Joaquín
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Valdivielso, Joaquín
Cyhoeddwyd: (2004)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
gan: Taunay, Affonso de Escragnolle
Cyhoeddwyd: (1925)
gan: Taunay, Affonso de Escragnolle
Cyhoeddwyd: (1925)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
gan: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Cyhoeddwyd: (2018)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
gan: Rech, Moisés João
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rech, Moisés João
Cyhoeddwyd: (2017)
Rumo a futuros distópicos? : história do direito, pós-colonialidade e crítica no antropoceno
gan: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Cyhoeddwyd: (2017)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
gan: Carrasco Durán, Manuel
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Carrasco Durán, Manuel
Cyhoeddwyd: (2008)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
gan: Riginik, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Riginik, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2014)
Quem sonha não morre
gan: Silva, Marina
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Silva, Marina
Cyhoeddwyd: (1998)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
gan: Demiciano, Larissa Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Demiciano, Larissa Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2018)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
gan: Rodrigues, Marcelo Abelha
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rodrigues, Marcelo Abelha
Cyhoeddwyd: (2013)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
gan: Viegas, João Francisco Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Viegas, João Francisco Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2021)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
gan: Santos, Rafael César Coelho dos
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Santos, Rafael César Coelho dos
Cyhoeddwyd: (2015)
O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
gan: Frohlich, Miguel Franco
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Frohlich, Miguel Franco
Cyhoeddwyd: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
gan: Weyermüller, André Rafael
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Weyermüller, André Rafael
Cyhoeddwyd: (2014)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
gan: Rodrigues Jr., Edson Beas
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rodrigues Jr., Edson Beas
Cyhoeddwyd: (2014)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
gan: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2015)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
gan: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Cyhoeddwyd: (2008)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
gan: Roriz, Pedro Augusto Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Roriz, Pedro Augusto Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
gan: Morais, Roberta Jardim de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Morais, Roberta Jardim de
Cyhoeddwyd: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
gan: Erthal, Alessandra Antunes
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Erthal, Alessandra Antunes
Cyhoeddwyd: (2019)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
gan: Moreira, Nelson Camatta
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Moreira, Nelson Camatta
Cyhoeddwyd: (2020)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
gan: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
gan: Bordalo, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Bordalo, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2019)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
gan: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Cyhoeddwyd: (2013)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
gan: Pinheiro, Cristiano Cota
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Pinheiro, Cristiano Cota
Cyhoeddwyd: (2008)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Napp, Leonardo Coppola
Cyhoeddwyd: (2015)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
gan: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Cyhoeddwyd: (2009)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Cyhoeddwyd: (2008)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bodnar, Zenildo
Cyhoeddwyd: (2011)
O Xis da questão
gan: Silva, Marina
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Silva, Marina
Cyhoeddwyd: (1998)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cirne, Mariana Barbosa
Cyhoeddwyd: (2016)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
gan: Magri, Ronald Victor Romero
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Magri, Ronald Victor Romero
Cyhoeddwyd: (1996)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
gan: Sudan, Daniela Cassia
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Sudan, Daniela Cassia
Cyhoeddwyd: (2019)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
gan: Santos Júnior, Humberto Adami
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Santos Júnior, Humberto Adami
Cyhoeddwyd: (2002)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Loubet, Luciano Furtado
Cyhoeddwyd: (2005)