Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 239-263 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, historiografia, brasil. Reserva legal, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83775 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
nork: Valdivielso, Joaquín
Argitaratua: (2004)
nork: Valdivielso, Joaquín
Argitaratua: (2004)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
nork: Taunay, Affonso de Escragnolle
Argitaratua: (1925)
nork: Taunay, Affonso de Escragnolle
Argitaratua: (1925)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
nork: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Argitaratua: (2018)
nork: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Argitaratua: (2018)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
nork: Rech, Moisés João
Argitaratua: (2017)
nork: Rech, Moisés João
Argitaratua: (2017)
Rumo a futuros distópicos? : história do direito, pós-colonialidade e crítica no antropoceno
nork: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Argitaratua: (2017)
nork: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Argitaratua: (2017)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
nork: Carrasco Durán, Manuel
Argitaratua: (2008)
nork: Carrasco Durán, Manuel
Argitaratua: (2008)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
Quem sonha não morre
nork: Silva, Marina
Argitaratua: (1998)
nork: Silva, Marina
Argitaratua: (1998)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2021)
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2021)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
nork: Frohlich, Miguel Franco
Argitaratua: (2014)
nork: Frohlich, Miguel Franco
Argitaratua: (2014)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
nork: Weyermüller, André Rafael
Argitaratua: (2014)
nork: Weyermüller, André Rafael
Argitaratua: (2014)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
nork: Rodrigues Jr., Edson Beas
Argitaratua: (2014)
nork: Rodrigues Jr., Edson Beas
Argitaratua: (2014)
Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
nork: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Argitaratua: (2015)
nork: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Argitaratua: (2015)
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
nork: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Argitaratua: (2008)
nork: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Argitaratua: (2008)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
nork: Moreira, Nelson Camatta
Argitaratua: (2020)
nork: Moreira, Nelson Camatta
Argitaratua: (2020)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2013)
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2013)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2008)
nork: Pinheiro, Cristiano Cota
Argitaratua: (2008)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
nork: Napp, Leonardo Coppola
Argitaratua: (2015)
nork: Napp, Leonardo Coppola
Argitaratua: (2015)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
nork: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Argitaratua: (2009)
nork: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Argitaratua: (2009)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)
O Xis da questão
nork: Silva, Marina
Argitaratua: (1998)
nork: Silva, Marina
Argitaratua: (1998)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2016)
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2016)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
nork: Magri, Ronald Victor Romero
Argitaratua: (1996)
nork: Magri, Ronald Victor Romero
Argitaratua: (1996)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
nork: Sudan, Daniela Cassia
Argitaratua: (2019)
nork: Sudan, Daniela Cassia
Argitaratua: (2019)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
nork: Santos Júnior, Humberto Adami
Argitaratua: (2002)
nork: Santos Júnior, Humberto Adami
Argitaratua: (2002)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2005)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2005)