Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 239-263 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, historiografia, brasil. Reserva legal, brasil. Política ambiental, crítica e interpretação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83775 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
-н: Valdivielso, Joaquín
Хэвлэсэн: (2004)
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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
-н: Taunay, Affonso de Escragnolle
Хэвлэсэн: (1925)
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Хэвлэсэн: (1925)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
-н: Rech, Moisés João
Хэвлэсэн: (2017)
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Rumo a futuros distópicos? : história do direito, pós-colonialidade e crítica no antropoceno
-н: Cunha, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
-н: Carrasco Durán, Manuel
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
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Quem sonha não morre
-н: Silva, Marina
Хэвлэсэн: (1998)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
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Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
-н: Frohlich, Miguel Franco
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Adaptação ambiental como diretriz para o futuro
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O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
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Хэвлэсэн: (2014)
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
-н: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Хэвлэсэн: (2015)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
-н: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Хэвлэсэн: (2008)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2020)
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
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As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
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Хэвлэсэн: (2008)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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Хэвлэсэн: (2011)
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O Xis da questão
-н: Silva, Marina
Хэвлэсэн: (1998)
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Magri, Ronald Victor Romero
Хэвлэсэн: (1996)
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-н: Santos Júnior, Humberto Adami
Хэвлэсэн: (2002)
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Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
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Хэвлэсэн: (2005)
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