As liminares ambientais e o princípio da precaução
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Costa, Eduardo José da Fonseca |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2013), p. 11-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, brasil. Medida cautelar, brasil. Medida liminar, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação coletiva, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59887 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
حسب: Moro, Kátia Dal
منشور في: (2005)
حسب: Moro, Kátia Dal
منشور في: (2005)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (2004)
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (2004)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
حسب: Cureau, Sandra
منشور في: (2014)
حسب: Cureau, Sandra
منشور في: (2014)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2014)
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2014)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2021)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2021)
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2021)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
حسب: Meirelles, Delton Ricardo Soares
منشور في: (2007)
حسب: Meirelles, Delton Ricardo Soares
منشور في: (2007)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes
منشور في: (2003)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes
منشور في: (2003)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
حسب: Silva Filho, Carlos da Costa
منشور في: (2011)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2022)
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2022)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2013)
حسب: Prudente, Antônio Souza
منشور في: (2013)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
حسب: Leitão Júnior, Joaquim
منشور في: (2020)
حسب: Leitão Júnior, Joaquim
منشور في: (2020)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
حسب: Garcia, Júlio César
منشور في: (2004)
حسب: Garcia, Júlio César
منشور في: (2004)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
حسب: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
منشور في: (2012)
حسب: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
منشور في: (2012)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
حسب: Haüptli, Paulo Rogério
منشور في: (2022)
حسب: Haüptli, Paulo Rogério
منشور في: (2022)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2013)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2013)
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
حسب: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
منشور في: (2018)
حسب: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
منشور في: (2018)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
حسب: Vitorelli, Edilson
منشور في: (2018)
حسب: Vitorelli, Edilson
منشور في: (2018)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
حسب: Soares, Mário Lúcio Quintão
منشور في: (2020)
حسب: Soares, Mário Lúcio Quintão
منشور في: (2020)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
حسب: Mazzilli, Hugo Nigro
منشور في: (2005)
حسب: Mazzilli, Hugo Nigro
منشور في: (2005)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
حسب: Gajardoni, Fernando da Fonseca
منشور في: (2007)
حسب: Gajardoni, Fernando da Fonseca
منشور في: (2007)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
حسب: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
منشور في: (2022)
حسب: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
منشور في: (2022)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
حسب: Mancuso, Rodolfo de Camargo
منشور في: (2001)
حسب: Mancuso, Rodolfo de Camargo
منشور في: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
حسب: Siqueira, Dirceu Pereira
منشور في: (2010)
حسب: Siqueira, Dirceu Pereira
منشور في: (2010)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2016)
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2016)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
حسب: Schenkel, Carolina Trentini
منشور في: (2021)
حسب: Schenkel, Carolina Trentini
منشور في: (2021)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
حسب: Souza, Júpiter Palagi de
منشور في: (2010)
حسب: Souza, Júpiter Palagi de
منشور في: (2010)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
حسب: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
منشور في: (2012)
حسب: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
منشور في: (2012)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
حسب: Diniz, Moisés Ferreira
منشور في: (2024)
حسب: Diniz, Moisés Ferreira
منشور في: (2024)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
حسب: Brasil, Deilton Ribeiro
منشور في: (2017)
حسب: Brasil, Deilton Ribeiro
منشور في: (2017)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
حسب: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
منشور في: (2023)
حسب: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
منشور في: (2023)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Fazolli, Silvio Alexandre
منشور في: (2006)
حسب: Fazolli, Silvio Alexandre
منشور في: (2006)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2023)
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2023)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2024)
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2024)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
حسب: Facci, Lucio Picanço
منشور في: (2010)
حسب: Facci, Lucio Picanço
منشور في: (2010)
Advocacia pública estadual
حسب: Marinela, Fernanda
منشور في: (2016)
حسب: Marinela, Fernanda
منشور في: (2016)
Advocacia pública estadual
حسب: Marinela, Fernanda
منشور في: (2016)
حسب: Marinela, Fernanda
منشور في: (2016)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
حسب: Baptista, Luiz Olavo
منشور في: (2019)
حسب: Baptista, Luiz Olavo
منشور في: (2019)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2013)
حسب: Wedy, Gabriel
منشور في: (2013)
مواد مشابهة
-
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
حسب: Moro, Kátia Dal
منشور في: (2005) -
Sentença de improcedência e cassação da liminar
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (2004) -
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
حسب: Cureau, Sandra
منشور في: (2014) -
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
حسب: Kokke, Marcelo
منشور في: (2014) -
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2021)