As liminares ambientais e o princípio da precaução
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2013), p. 11-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, brasil. Medida cautelar, brasil. Medida liminar, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação coletiva, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59887 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
nork: Moro, Kátia Dal
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
nork: Nery Junior, Nelson
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
nork: Cureau, Sandra
Argitaratua: (2014)
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Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2014)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
nork: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
nork: Silva Filho, Carlos da Costa
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2022)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
nork: Leitão Júnior, Joaquim
Argitaratua: (2020)
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A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)
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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
nork: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Argitaratua: (2012)
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
nork: Haüptli, Paulo Rogério
Argitaratua: (2022)
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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)
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Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
nork: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Argitaratua: (2018)
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De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
nork: Vitorelli, Edilson
Argitaratua: (2018)
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
nork: Soares, Mário Lúcio Quintão
Argitaratua: (2020)
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
nork: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Argitaratua: (2007)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2001)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
nork: Siqueira, Dirceu Pereira
Argitaratua: (2010)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2016)
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Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
nork: Schenkel, Carolina Trentini
Argitaratua: (2021)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2010)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
nork: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Argitaratua: (2012)
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
nork: Diniz, Moisés Ferreira
Argitaratua: (2024)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
nork: Brasil, Deilton Ribeiro
Argitaratua: (2017)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
nork: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Argitaratua: (2023)
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2006)
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Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2023)
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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2024)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
nork: Facci, Lucio Picanço
Argitaratua: (2010)
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Advocacia pública estadual
nork: Marinela, Fernanda
Argitaratua: (2016)
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Advocacia pública estadual
nork: Marinela, Fernanda
Argitaratua: (2016)
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O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
nork: Baptista, Luiz Olavo
Argitaratua: (2019)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2013)
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