As liminares ambientais e o princípio da precaução
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2013), p. 11-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, brasil. Medida cautelar, brasil. Medida liminar, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação coletiva, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59887 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2004)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
-н: Cureau, Sandra
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cureau, Sandra
Хэвлэсэн: (2014)
Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2014)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
-н: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Хэвлэсэн: (2007)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes
Хэвлэсэн: (2003)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
-н: Silva Filho, Carlos da Costa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Silva Filho, Carlos da Costa
Хэвлэсэн: (2011)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2022)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Garcia, Júlio César
Хэвлэсэн: (2004)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Хэвлэсэн: (2012)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
-н: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Хэвлэсэн: (2018)
-н: VASCONCELOS, Lívia Medeiros
Хэвлэсэн: (2018)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
-н: Vitorelli, Edilson
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vitorelli, Edilson
Хэвлэсэн: (2018)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
-н: Soares, Mário Lúcio Quintão
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Soares, Mário Lúcio Quintão
Хэвлэсэн: (2020)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (2005)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
-н: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Хэвлэсэн: (2007)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
-н: Siqueira, Dirceu Pereira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Siqueira, Dirceu Pereira
Хэвлэсэн: (2010)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2016)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
-н: Schenkel, Carolina Trentini
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Schenkel, Carolina Trentini
Хэвлэсэн: (2021)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2010)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
-н: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Хэвлэсэн: (2012)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
-н: Diniz, Moisés Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Diniz, Moisés Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Brasil, Deilton Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2006)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2023)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2024)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
-н: Baptista, Luiz Olavo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Baptista, Luiz Olavo
Хэвлэсэн: (2019)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)