As liminares ambientais e o princípio da precaução
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| 1. autor: | Costa, Eduardo José da Fonseca |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito processual Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2013), p. 11-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, brasil. Medida cautelar, brasil. Medida liminar, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação coletiva, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59887 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
od: Moro, Kátia Dal
Wydane: (2005)
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Sentença de improcedência e cassação da liminar
od: Nery Junior, Nelson
Wydane: (2004)
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Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
od: Cureau, Sandra
Wydane: (2014)
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Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal
od: Kokke, Marcelo
Wydane: (2014)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2021)
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od: Pivetta, Luize Duarte
Wydane: (2021)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
od: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Wydane: (2007)
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od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2023)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
od: Cruz, Ana Paula Fernandes
Wydane: (2003)
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Meio ambiente, risco, precaução e direito
od: Silva Filho, Carlos da Costa
Wydane: (2011)
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od: Zaneti Júnior, Hermes
Wydane: (2022)
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