Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2006), p. 37-57 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Alimento, controle, brasil. Biotecnologia, regulamentação, brasil. Consumidor. Direito à informação. Genética vegetal. Produto transgênico, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Alimentos transgênicos
nork: Teixeira, Luciano Custódio
Argitaratua: (2011)
nork: Teixeira, Luciano Custódio
Argitaratua: (2011)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2003)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
nork: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Argitaratua: (2016)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
nork: Freitas Filho, Roberto
Argitaratua: (2014)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
nork: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Argitaratua: (2014)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
nork: May, Yduan de Oliveira
Argitaratua: (2017)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
nork: Kunisawa, Viviane Yumy M
Argitaratua: (2005)
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
nork: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Argitaratua: (2008)
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
nork: Bilro, Shirley
Argitaratua: (2012)
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Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
nork: Mercadante, Maurício
Argitaratua: (1999)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
nork: Barbosa, Ingrid de Lima
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
nork: Nery Junior, Nelson
Argitaratua: (2002)
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
nork: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Argitaratua: (2019)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
nork: Caleiro, Manuel Munhoz
Argitaratua: (2013)
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Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
nork: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Argitaratua: (2017)
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
nork: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Argitaratua: (2020)
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Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
nork: Santos, Roseli Rocha dos
Argitaratua: (2009)
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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
nork: Suzuki, Jorge Brunetti
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
nork: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Argitaratua: (2018)
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Biodiversidade e direito
nork: Ribeiro, Antônio de Pádua
Argitaratua: (1999)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
nork: Freitas Filho, Roberto
Argitaratua: (2003)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
nork: Camargo, Adriana Valim
Argitaratua: (2018)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
nork: Dal Bosco, Maria Goretti
Argitaratua: (2019)
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Tutela penal do patrimônio genético
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
nork: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Argitaratua: (2014)
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
nork: Jambor, Daniela Guarita
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
nork: Schneider, Patrícia Maria
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
nork: Marques, Claudia Lima
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
nork: Costa, Joselaine
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
nork: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Argitaratua: (2013)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
nork: Oliveira, Celso
Argitaratua: (2004)
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
nork: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
nork: Rabelo, Daniel Mansur
Argitaratua: (2017)
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
nork: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Argitaratua: (2009)
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Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
nork: Szklarowsky, Leon Frejda
Argitaratua: (2000)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2001)
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Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2008)
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A pegada ambiental dos alimentos
nork: Pivetta, Marcos
Argitaratua: (2022)
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
nork: Grassi Neto, Roberto
Argitaratua: (2014)
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