Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2006), p. 37-57 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Alimento, controle, brasil. Biotecnologia, regulamentação, brasil. Consumidor. Direito à informação. Genética vegetal. Produto transgênico, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Alimentos transgênicos
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2008)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
Tekijä: Mercadante, Maurício
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Mercadante, Maurício
Julkaistu: (1999)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2019)
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Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
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Julkaistu: (2001)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Tekijä: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2009)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
A pegada ambiental dos alimentos
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)