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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2006), p. 37-57
Ano:	2007
Assuntos:	Alimento, controle, brasil. Biotecnologia, regulamentação, brasil. Consumidor. Direito à informação. Genética vegetal. Produto transgênico, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87036
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Alimentos transgênicos
od: Teixeira, Luciano Custódio
Wydane: (2011)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
od: Dolabella, Rodrigo H. C
Wydane: (2003)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Wydane: (2016)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
od: Freitas Filho, Roberto
Wydane: (2014)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
od: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Wydane: (2014)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
od: May, Yduan de Oliveira
Wydane: (2017)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
od: Kunisawa, Viviane Yumy M
Wydane: (2005)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
od: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Wydane: (2008)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
od: Bilro, Shirley
Wydane: (2012)

Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
od: Mercadante, Maurício
Wydane: (1999)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
od: Barbosa, Ingrid de Lima
Wydane: (2017)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
od: Nery Junior, Nelson
Wydane: (2002)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Wydane: (2019)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
od: Caleiro, Manuel Munhoz
Wydane: (2013)

Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
od: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Wydane: (2017)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
od: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Wydane: (2020)

Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
od: Santos, Roseli Rocha dos
Wydane: (2009)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
od: Suzuki, Jorge Brunetti
Wydane: (2017)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Wydane: (2018)

Biodiversidade e direito
od: Ribeiro, Antônio de Pádua
Wydane: (1999)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
od: Freitas Filho, Roberto
Wydane: (2003)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
od: Camargo, Adriana Valim
Wydane: (2018)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Wydane: (2019)

Tutela penal do patrimônio genético
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Wydane: (2001)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
od: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Wydane: (2014)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
od: Jambor, Daniela Guarita
Wydane: (2025)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
od: Schneider, Patrícia Maria
Wydane: (2014)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
od: Marques, Claudia Lima
Wydane: (2018)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
od: Costa, Joselaine
Wydane: (2003)

A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
od: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Wydane: (2013)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
od: Oliveira, Celso
Wydane: (2004)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
od: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Wydane: (2019)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
od: Rabelo, Daniel Mansur
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
od: Ayala, Patryck de Araújo
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
od: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Wydane: (2009)

Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
od: Szklarowsky, Leon Frejda
Wydane: (2000)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (2001)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2008)

A pegada ambiental dos alimentos
od: Pivetta, Marcos
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A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
od: Grassi Neto, Roberto
Wydane: (2014)

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