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O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Sandrine Araujo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 38 (maio/ago. 2019), p. 72-82
Ano:	2019
Assuntos:	Espaço urbano, brasil. Meio ambiente, atividades, brasil. Meio ambiente, brasil. Zoneamento ambiental, brasil. Direito à moradia, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142522
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
Yazar:: Rech, Adir Ubaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
Yazar:: Rech, Adir Ubaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
Yazar:: Abaide, Jalusa Prestes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
Yazar:: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico
Yazar:: Benatti, José Heder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal
Yazar:: Brandão, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Liziane Angelotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
Yazar:: D'Ambrosio, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico
Yazar:: Martins, Carla Fabiana Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Fechamento de mina e a reabilitação do espaço urbano afetado
Yazar:: Gabriela Salazar Silva Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
Yazar:: Paulino, Heloisa Verri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
Yazar:: Mattos, Thiago Pedrosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Rech, Adivandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A realização do direito humano à moradia
Yazar:: Almeida Filho, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Yazar:: Gonçalves, Eloísa Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
Yazar:: Rech, Adir Ubaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
Yazar:: Stump, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Yazar:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Yazar:: Moretti, Julia Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Novas vias para explorar o espaço
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
Yazar:: BARROS, Juliane de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Zoneamento Ecológico Econômico inova gestão territorial do Distrito Federal
Yazar:: Allen, James
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
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Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
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Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
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Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
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