Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
द्वारा: Pazzaglini Filho, Marino
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Pazzaglini Filho, Marino
प्रकाशित: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
द्वारा: Souza, José Carlos Rodrigues de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Souza, José Carlos Rodrigues de
प्रकाशित: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
द्वारा: Sobrane, Sérgio Turra
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Sobrane, Sérgio Turra
प्रकाशित: (1999)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
द्वारा: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
प्रकाशित: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
द्वारा: Assis, Luciana Vilar de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Assis, Luciana Vilar de
प्रकाशित: (2018)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
द्वारा: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
प्रकाशित: (2016)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
द्वारा: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
प्रकाशित: (2002)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2023)
Improbidade administrativa ambiental
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
द्वारा: Fridriczewski, Vanir
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Fridriczewski, Vanir
प्रकाशित: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Costa, Luiz Claudio Pires
प्रकाशित: (2014)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
प्रकाशित: (2001)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
द्वारा: Martins, Ricardo Marcondes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Martins, Ricardo Marcondes
प्रकाशित: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
द्वारा: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
प्रकाशित: (2020)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2000)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
द्वारा: Fridriczewski, Vanir
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Fridriczewski, Vanir
प्रकाशित: (2012)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2016)
Regulação administrativa e os principais vieses
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
द्वारा: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
प्रकाशित: (1999)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
द्वारा: Grey, Natália de Campos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Grey, Natália de Campos
प्रकाशित: (2013)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
द्वारा: Cardoso, Rafhaella
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Cardoso, Rafhaella
प्रकाशित: (2013)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
Teoria da regulação administrativa sustentável
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2015)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
द्वारा: Brochado Neto, Djalma Alvarez
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brochado Neto, Djalma Alvarez
प्रकाशित: (2018)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
द्वारा: Silva, Juliana Prado da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Silva, Juliana Prado da
प्रकाशित: (2017)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
द्वारा: Mantovani, Mário
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Mantovani, Mário
प्रकाशित: (1999)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
द्वारा: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
प्रकाशित: (2006)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Porfiro, Camila Almeida
प्रकाशित: (2024)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
द्वारा: Silveira, Patrícia Azevedo da
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Silveira, Patrícia Azevedo da
प्रकाशित: (1999)
A nova tutela penal do ambiente
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1999)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
द्वारा: Honorato, Marcelo
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Honorato, Marcelo
प्रकाशित: (2013)
Infrações administrativas ambientais
द्वारा: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
प्रकाशित: (2023)
Infrações administrativas ambientais
द्वारा: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
प्रकाशित: (2022)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
द्वारा: Garcia, Priscila Pedra
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Garcia, Priscila Pedra
प्रकाशित: (2025)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
द्वारा: Alves, Weverton Fernandes Bento
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Alves, Weverton Fernandes Bento
प्रकाशित: (2018)