Cover Image

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Bello Filho, Ney de Barros
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79
Ano:	2000
Assuntos:	Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (1998)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
by: Pazzaglini Filho, Marino
Published: (2000)

Improbidade administrativa e meio ambiente
by: Souza, José Carlos Rodrigues de
Published: (1998)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
by: Sobrane, Sérgio Turra
Published: (1999)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
by: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Published: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
by: Assis, Luciana Vilar de
Published: (2018)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
by: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Published: (2016)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
by: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Published: (2002)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2023)

Improbidade administrativa ambiental
by: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Published: (2020)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2014)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
by: Costa, Luiz Claudio Pires
Published: (2014)

Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
by: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Published: (2001)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
by: Martins, Ricardo Marcondes
Published: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
by: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Published: (2020)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
by: Lecey, Eládio
Published: (2000)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
by: Fridriczewski, Vanir
Published: (2012)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2016)

Regulação administrativa e os principais vieses
by: Freitas, Juarez
Published: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
by: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Published: (1999)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
by: Grey, Natália de Campos
Published: (2013)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
by: Cardoso, Rafhaella
Published: (2013)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
by: Moreira, Rafael Martins Costa
Published: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Teoria da regulação administrativa sustentável
by: Freitas, Juarez
Published: (2015)

Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
by: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Published: (2018)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
by: Silva, Juliana Prado da
Published: (2017)

Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
by: Mantovani, Mário
Published: (1999)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
by: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Published: (2006)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)

Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
by: Silveira, Patrícia Azevedo da
Published: (1999)

A nova tutela penal do ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1999)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
by: Honorato, Marcelo
Published: (2013)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)

Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
by: Garcia, Priscila Pedra
Published: (2025)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
by: Alves, Weverton Fernandes Bento
Published: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso