Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Bello Filho, Ney de Barros |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (1998)
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
par: Pazzaglini Filho, Marino
Publié: (2000)
par: Pazzaglini Filho, Marino
Publié: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
par: Souza, José Carlos Rodrigues de
Publié: (1998)
par: Souza, José Carlos Rodrigues de
Publié: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
par: Sobrane, Sérgio Turra
Publié: (1999)
par: Sobrane, Sérgio Turra
Publié: (1999)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
par: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publié: (2017)
par: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publié: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
par: Assis, Luciana Vilar de
Publié: (2018)
par: Assis, Luciana Vilar de
Publié: (2018)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
par: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Publié: (2002)
par: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Publié: (2002)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
par: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publié: (2016)
par: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publié: (2016)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
par: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publié: (2023)
par: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publié: (2023)
Improbidade administrativa ambiental
par: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Publié: (2020)
par: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Publié: (2020)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
par: Fridriczewski, Vanir
Publié: (2014)
par: Fridriczewski, Vanir
Publié: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
par: Costa, Luiz Claudio Pires
Publié: (2014)
par: Costa, Luiz Claudio Pires
Publié: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (2001)
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
par: Lecey, Eládio
Publié: (2000)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2000)
Regulação administrativa e os principais vieses
par: Freitas, Juarez
Publié: (2016)
par: Freitas, Juarez
Publié: (2016)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
par: Fridriczewski, Vanir
Publié: (2012)
par: Fridriczewski, Vanir
Publié: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
par: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Publié: (2020)
par: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Publié: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2016)
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2016)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
par: Grey, Natália de Campos
Publié: (2013)
par: Grey, Natália de Campos
Publié: (2013)
Teoria da regulação administrativa sustentável
par: Freitas, Juarez
Publié: (2015)
par: Freitas, Juarez
Publié: (2015)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2017)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
par: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publié: (1999)
par: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publié: (1999)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
par: Cardoso, Rafhaella
Publié: (2013)
par: Cardoso, Rafhaella
Publié: (2013)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
par: Mantovani, Mário
Publié: (1999)
par: Mantovani, Mário
Publié: (1999)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
par: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publié: (2006)
par: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publié: (2006)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2011)
par: Grande Júnior, Cláudio
Publié: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2000)
par: Silva, Fernando Quadros da
Publié: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
par: Porfiro, Camila Almeida
Publié: (2024)
par: Porfiro, Camila Almeida
Publié: (2024)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
par: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publié: (2018)
par: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Publié: (2018)
Infrações administrativas ambientais
par: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publié: (2023)
par: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publié: (2023)
Infrações administrativas ambientais
par: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publié: (2022)
par: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publié: (2022)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
par: Paciornik, Joel Ilan
Publié: (2000)
par: Paciornik, Joel Ilan
Publié: (2000)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
par: Alves, Weverton Fernandes Bento
Publié: (2018)
par: Alves, Weverton Fernandes Bento
Publié: (2018)
Tutela penal em face da poluição do ar
par: Marques, José Roberto
Publié: (2000)
par: Marques, José Roberto
Publié: (2000)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
par: Silveira, Patrícia Azevedo da
Publié: (1999)
par: Silveira, Patrícia Azevedo da
Publié: (1999)
A nova tutela penal do ambiente
par: Milaré, Édis
Publié: (1999)
par: Milaré, Édis
Publié: (1999)
Documents similaires
-
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (1998) -
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
par: Pazzaglini Filho, Marino
Publié: (2000) -
Improbidade administrativa e meio ambiente
par: Souza, José Carlos Rodrigues de
Publié: (1998) -
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
par: Sobrane, Sérgio Turra
Publié: (1999) -
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
par: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publié: (2017)