Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Bello Filho, Ney de Barros |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
: Pazzaglini Filho, Marino
Հրապարակվել է: (2000)
: Pazzaglini Filho, Marino
Հրապարակվել է: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (1998)
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
: Sobrane, Sérgio Turra
Հրապարակվել է: (1999)
: Sobrane, Sérgio Turra
Հրապարակվել է: (1999)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Հրապարակվել է: (2017)
: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Հրապարակվել է: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
: Assis, Luciana Vilar de
Հրապարակվել է: (2018)
: Assis, Luciana Vilar de
Հրապարակվել է: (2018)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Հրապարակվել է: (2002)
: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Հրապարակվել է: (2002)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Հրապարակվել է: (2016)
: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Հրապարակվել է: (2016)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2023)
Improbidade administrativa ambiental
: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Հրապարակվել է: (2020)
: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Հրապարակվել է: (2020)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
: Fridriczewski, Vanir
Հրապարակվել է: (2014)
: Fridriczewski, Vanir
Հրապարակվել է: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
: Costa, Luiz Claudio Pires
Հրապարակվել է: (2014)
: Costa, Luiz Claudio Pires
Հրապարակվել է: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
Regulação administrativa e os principais vieses
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2016)
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2016)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
: Fridriczewski, Vanir
Հրապարակվել է: (2012)
: Fridriczewski, Vanir
Հրապարակվել է: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Teoria da regulação administrativa sustentável
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2015)
: Freitas, Juarez
Հրապարակվել է: (2015)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Հրապարակվել է: (1999)
: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Հրապարակվել է: (1999)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
: Cardoso, Rafhaella
Հրապարակվել է: (2013)
: Cardoso, Rafhaella
Հրապարակվել է: (2013)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
: Mantovani, Mário
Հրապարակվել է: (1999)
: Mantovani, Mário
Հրապարակվել է: (1999)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Հրապարակվել է: (2006)
: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Հրապարակվել է: (2006)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
: Grande Júnior, Cláudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Grande Júnior, Cláudio
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2018)
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2018)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
: Paciornik, Joel Ilan
Հրապարակվել է: (2000)
: Paciornik, Joel Ilan
Հրապարակվել է: (2000)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
: Alves, Weverton Fernandes Bento
Հրապարակվել է: (2018)
: Alves, Weverton Fernandes Bento
Հրապարակվել է: (2018)
Tutela penal em face da poluição do ar
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
: Silveira, Patrícia Azevedo da
Հրապարակվել է: (1999)
: Silveira, Patrícia Azevedo da
Հրապարակվել է: (1999)
A nova tutela penal do ambiente
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (1999)
Նմանատիպ նյութեր
-
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998) -
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
: Pazzaglini Filho, Marino
Հրապարակվել է: (2000) -
Improbidade administrativa e meio ambiente
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (1998) -
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
: Sobrane, Sérgio Turra
Հրապարակվել է: (1999) -
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Հրապարակվել է: (2017)