Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Bello Filho, Ney de Barros |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (1998)
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
mā: Pazzaglini Filho, Marino
I whakaputaina: (2000)
mā: Pazzaglini Filho, Marino
I whakaputaina: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
mā: Souza, José Carlos Rodrigues de
I whakaputaina: (1998)
mā: Souza, José Carlos Rodrigues de
I whakaputaina: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
mā: Sobrane, Sérgio Turra
I whakaputaina: (1999)
mā: Sobrane, Sérgio Turra
I whakaputaina: (1999)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
mā: Assis, Luciana Vilar de
I whakaputaina: (2018)
mā: Assis, Luciana Vilar de
I whakaputaina: (2018)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
mā: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
mā: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
I whakaputaina: (2016)
mā: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
I whakaputaina: (2016)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Improbidade administrativa ambiental
mā: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2014)
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
mā: Costa, Luiz Claudio Pires
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
mā: Martins, Ricardo Marcondes
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (2001)
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2000)
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Regulação administrativa e os principais vieses
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2016)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
mā: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
I whakaputaina: (2020)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2016)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
mā: Grey, Natália de Campos
I whakaputaina: (2013)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2015)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
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Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
mā: Cardoso, Rafhaella
I whakaputaina: (2013)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
mā: Mantovani, Mário
I whakaputaina: (1999)
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Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
mā: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
I whakaputaina: (2006)
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A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
mā: Grande Júnior, Cláudio
I whakaputaina: (2011)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)
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Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
mā: Brochado Neto, Djalma Alvarez
I whakaputaina: (2018)
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Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2022)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
mā: Paciornik, Joel Ilan
I whakaputaina: (2000)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
mā: Alves, Weverton Fernandes Bento
I whakaputaina: (2018)
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Tutela penal em face da poluição do ar
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2000)
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Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
mā: Silveira, Patrícia Azevedo da
I whakaputaina: (1999)
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A nova tutela penal do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
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