Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
-н: Pazzaglini Filho, Marino
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
-н: Sobrane, Sérgio Turra
Хэвлэсэн: (1999)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
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Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2000)
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Regulação administrativa e os principais vieses
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2016)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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-н: Cardoso, Rafhaella
Хэвлэсэн: (2013)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
-н: Mantovani, Mário
Хэвлэсэн: (1999)
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-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Grande Júnior, Cláudio
Хэвлэсэн: (2011)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
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-н: Brochado Neto, Djalma Alvarez
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-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Alves, Weverton Fernandes Bento
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
-н: Silveira, Patrícia Azevedo da
Хэвлэсэн: (1999)
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A nova tutela penal do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
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