Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 18 (abr./jun. 2000), p. 57-79 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, criminalização, brasil. Meio ambiente, administração, brasil. Probidade administrativa, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
по: Pazzaglini Filho, Marino
Опубликовано: (2000)
по: Pazzaglini Filho, Marino
Опубликовано: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
по: Souza, José Carlos Rodrigues de
Опубликовано: (1998)
по: Souza, José Carlos Rodrigues de
Опубликовано: (1998)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
по: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Опубликовано: (2017)
по: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Опубликовано: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
по: Assis, Luciana Vilar de
Опубликовано: (2018)
по: Assis, Luciana Vilar de
Опубликовано: (2018)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
по: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Опубликовано: (2002)
по: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Опубликовано: (2002)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
Improbidade administrativa ambiental
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2014)
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2014)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
по: Costa, Luiz Claudio Pires
Опубликовано: (2014)
по: Costa, Luiz Claudio Pires
Опубликовано: (2014)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2001)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
Regulação administrativa e os principais vieses
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2012)
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2012)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
по: Grey, Natália de Campos
Опубликовано: (2013)
по: Grey, Natália de Campos
Опубликовано: (2013)
Teoria da regulação administrativa sustentável
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2017)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2017)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2017)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
по: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубликовано: (1999)
по: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубликовано: (1999)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
по: Cardoso, Rafhaella
Опубликовано: (2013)
по: Cardoso, Rafhaella
Опубликовано: (2013)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
по: Mantovani, Mário
Опубликовано: (1999)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
по: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Опубликовано: (2006)
по: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Опубликовано: (2006)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
по: Grande Júnior, Cláudio
Опубликовано: (2011)
по: Grande Júnior, Cláudio
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2018)
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2018)
Infrações administrativas ambientais
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2023)
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2023)
Infrações administrativas ambientais
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2022)
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)
по: Paciornik, Joel Ilan
Опубликовано: (2000)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
по: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубликовано: (2018)
по: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубликовано: (2018)
Tutela penal em face da poluição do ar
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2000)
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2000)
Análise crítica do Código florestal : pespectivas para sua revisão
по: Silveira, Patrícia Azevedo da
Опубликовано: (1999)
по: Silveira, Patrícia Azevedo da
Опубликовано: (1999)
A nova tutela penal do ambiente
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (1999)