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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mastrodi, Josué
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 14, n. 3 (jul./set. 2022), p. 1993-2019
Ano:	2022
Assuntos:	Ação possessória, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia, brasil. Direitos humanos, brasil. Função social da propriedade, brasil. Conflito fundiário, brasil.
Online Erişim:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/60030/44434
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
Yazar:: Chiziane, Eduardo Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A licença de ocupação no direito agrário
Yazar:: Lopes, Wellington dos Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Yazar:: Prazeres, Fernando Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Yazar:: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
Yazar:: Moretti, Julia Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas Suzano e Paineiras no Baixo Parnaíba maranhense
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Yazar:: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Yazar:: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Yazar:: Santos, Thais Giselle Diniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Yazar:: Jesus, Anita Cristina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Yazar:: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Yazar:: Mastrodi, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
Yazar:: Santos, Sandrine Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Yazar:: Santos, Edson Quirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Santo Antônio do Guaporé : direitos humanos, conflitos e resistência socioambiental
Yazar:: Teixeira, Marco Antônio Domingues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Boletim regional, urbano e ambiental.
Yazar:: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Michelle Sanches
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : desenvolvimento urbano e regional
Yazar:: Brasileiro, Verônica Maria Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia Legal
Yazar:: SILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
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A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Yazar:: Lima, Juliana Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
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A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
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Ordenamento fundiário na sociedade moderna
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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