A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2017), p. 283-297 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Conservação florestal, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Obrigação negativa, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2018/01/ano-iii-numero-v-a-protecao-do-meio-ambiente-a-ponderacao-de-valores-e-o-codigo-florestal.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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