Ata uhi

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Wambier, Luiz Rodrigues
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2017), p. 283-297
Ano:	2017
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Conservação florestal, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Obrigação negativa, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2018/01/ano-iii-numero-v-a-protecao-do-meio-ambiente-a-ponderacao-de-valores-e-o-codigo-florestal.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Soares, Blader Henrique de Lira
I whakaputaina: (2023)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
mā: Bordalo, Rodrigo
I whakaputaina: (2019)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
mā: Cristo, Brenda Luisa Machado
I whakaputaina: (2020)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
mā: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
I whakaputaina: (2021)

Hermenêutica do ambiente
mā: Ferraz, Pedro Campany
I whakaputaina: (2013)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
mā: Moreira, Danielle de Andrade
I whakaputaina: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2022)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
mā: Souza Junior, Eurípedes José de
I whakaputaina: (2021)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
mā: Gil, Gustavo Luz
I whakaputaina: (2021)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2014)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
mā: Wambier, Luiz Rodrigues
I whakaputaina: (2019)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2016)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
mā: Volpe, Isabele Dellê
I whakaputaina: (2020)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
mā: Boueri, Millena Ariana
I whakaputaina: (2021)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
mā: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
I whakaputaina: (2022)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
mā: Viegas, João Francisco Moreira
I whakaputaina: (2019)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
mā: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
I whakaputaina: (2016)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
mā: Burmann, Alexandre
I whakaputaina: (2009)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
mā: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
I whakaputaina: (2017)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
mā: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
I whakaputaina: (2020)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2018)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
mā: Dal Bosco, Maria Goretti
I whakaputaina: (2023)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2008)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
mā: Rocha, Rúsvel Beltrame
I whakaputaina: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
mā: Barros, José Ourismar
I whakaputaina: (2013)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2000)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2015)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
mā: Santos, Silas Silva
I whakaputaina: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
mā: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
I whakaputaina: (2014)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
mā: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
I whakaputaina: (2022)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
mā: Andrade, Adriano
I whakaputaina: (2013)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
mā: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
I whakaputaina: (2018)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
mā: Tambosi, Leandro Reverberi
I whakaputaina: (2015)

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