A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2017), p. 283-297 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Conservação florestal, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Obrigação negativa, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2018/01/ano-iii-numero-v-a-protecao-do-meio-ambiente-a-ponderacao-de-valores-e-o-codigo-florestal.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
অনুযায়ী: Soares, Blader Henrique de Lira
প্রকাশিত: (2023)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
অনুযায়ী: Cristo, Brenda Luisa Machado
প্রকাশিত: (2020)
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
প্রকাশিত: (2021)
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Hermenêutica do ambiente
অনুযায়ী: Ferraz, Pedro Campany
প্রকাশিত: (2013)
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2021)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
অনুযায়ী: Gil, Gustavo Luz
প্রকাশিত: (2021)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2014)
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2019)
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Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Souza Junior, Eurípedes José de
প্রকাশিত: (2021)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2021)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
অনুযায়ী: Volpe, Isabele Dellê
প্রকাশিত: (2020)
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
অনুযায়ী: Viegas, João Francisco Moreira
প্রকাশিত: (2019)
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Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2018)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
অনুযায়ী: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
প্রকাশিত: (2016)
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2017)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
অনুযায়ী: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
প্রকাশিত: (2020)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2023)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
অনুযায়ী: Barros, José Ourismar
প্রকাশিত: (2013)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2015)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
অনুযায়ী: Santos, Silas Silva
প্রকাশিত: (2022)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
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Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
অনুযায়ী: Andrade, Adriano
প্রকাশিত: (2013)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
অনুযায়ী: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
প্রকাশিত: (2018)
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
অনুযায়ী: Tambosi, Leandro Reverberi
প্রকাশিত: (2015)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
অনুযায়ী: Siqueira, Majoe de Meirelles
প্রকাশিত: (2017)
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
অনুযায়ী: Almeida, Camila Parente
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)