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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal

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Autore principale:	Wambier, Luiz Rodrigues
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2017), p. 283-297
Ano:	2017
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Conservação florestal, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Obrigação negativa, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Accesso online:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2018/01/ano-iii-numero-v-a-protecao-do-meio-ambiente-a-ponderacao-de-valores-e-o-codigo-florestal.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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