Princípios do direito ambiental
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 18, n. 62 (jan./abr. 2014), p. 96-107. |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Tekijä: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Julkaistu: (2015)
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
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O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Julkaistu: (2011)
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
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A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Tekijä: Oliveira, Solange de
Julkaistu: (2016)
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A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2004)
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2021)
A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional : reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss
Tekijä: Bolson, Simone Hegele
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental
Tekijä: Cordeiro, Isabela de Deus
Julkaistu: (2015)
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)
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Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Tekijä: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Julkaistu: (2015)
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O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Henarias, Mauricio de Almeida
Julkaistu: (1999)
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Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Tekijä: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Julkaistu: (2012)
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Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
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Eugenismo e direitos humanos : uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas
Tekijä: Conti, Paulo Henrique Burg
Julkaistu: (2012)
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As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
Tekijä: Kazmierczak, Luiz Fernando
Julkaistu: (2023)
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A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
Tekijä: Gazolla, Bruno Vidal
Julkaistu: (2022)
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2010)
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O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
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As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental
Tekijä: Assi, Morgana
Julkaistu: (2013)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
Julkaistu: (2010)
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Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2024)
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As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Tekijä: Mayerle, Daniel
Julkaistu: (2015)
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Tributação e sustentabilidade ambiental : a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Caliendo, Paulo
Julkaistu: (2014)
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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Tekijä: Freitas, Riva Sobrado de
Julkaistu: (2011)
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Biodireito : instrumento de reflexão da ética da vida
Tekijä: Monteiro, Paulo César Barros
Julkaistu: (2008)
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Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
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Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Tekijä: Namba, Edison Tetsuzo
Julkaistu: (2015)
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Dignidade humana e dignidade animal
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
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O meio ambiente digital e tecnologias : 2017 à luz da (in) dignidade humana
Tekijä: Nunes, Fernanda dos Santos
Julkaistu: (2017)
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
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O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Tekijä: Brum, Lucas Oliveira
Julkaistu: (2020)
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Princípios de direito ambiental
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
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Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Tekijä: Santos, Priscilla Silva
Julkaistu: (2011)
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