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Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 13, n. 52 (out./dez. 1988), p. 58-70
Ano:	1988
Assuntos:	Interesse de agir. Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134105
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
nork: Fava, Gustavo Crestani
Argitaratua: (2015)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2001)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2015)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
nork: Bittar Filho, Carlos Alberto
Argitaratua: (1993)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2002)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
nork: Aguiar, Patrícia Kotzias
Argitaratua: (2014)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
nork: Johner, Marcos Afonso
Argitaratua: (2020)

TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
nork: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Argitaratua: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
nork: Favre, David S
Argitaratua: (2011)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
nork: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Argitaratua: (2013)

A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
nork: Stringuini, Millos Augusto
Argitaratua: (2010)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2016)

Bens de interesse público e meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)

Interesse público e proteção aos seres vivos
nork: Tamassia, Marcos Pimentel
Argitaratua: (2019)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
nork: Martins, Thiago Penido
Argitaratua: (2017)

A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
nork: Stringuini, Millos Augusto
Argitaratua: (2011)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
nork: Barbosa, Haroldo Camargo
Argitaratua: (2010)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
nork: Marinoni, Luiz Guilherme
Argitaratua: (2012)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
nork: Neves, Rodrigo Santos
Argitaratua: (2011)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
nork: Chaves, Vinicius Figueiredo
Argitaratua: (2016)

Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
nork: Senise, Walter José
Argitaratua: (2009)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
nork: Farias, Paulo José Leite
Argitaratua: (2008)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (1996)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2005)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2006)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
nork: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Argitaratua: (2004)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
nork: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
nork: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Argitaratua: (2008)

Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2019)

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
nork: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
nork: Brito, Felipe Pires Muniz de
Argitaratua: (2014)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
nork: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Argitaratua: (2007)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
nork: Andrade, Bruno José de Castro
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
nork: Vieira, Eriton Geraldo
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
nork: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Argitaratua: (1997)

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