Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 13, n. 52 (out./dez. 1988), p. 58-70 |
| Ano: | 1988 |
| Assuntos: | Interesse de agir. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134105 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2015)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
অনুযায়ী: Bittar Filho, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Bittar Filho, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (1993)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2002)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
অনুযায়ী: Aguiar, Patrícia Kotzias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Aguiar, Patrícia Kotzias
প্রকাশিত: (2014)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
অনুযায়ী: Borges, Fábio Lasserre Sousa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Borges, Fábio Lasserre Sousa
প্রকাশিত: (2015)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2010)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2016)
Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
Interesse público e proteção aos seres vivos
অনুযায়ী: Tamassia, Marcos Pimentel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tamassia, Marcos Pimentel
প্রকাশিত: (2019)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2011)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
অনুযায়ী: Chaves, Vinicius Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Chaves, Vinicius Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Senise, Walter José
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Senise, Walter José
প্রকাশিত: (2009)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (1996)
Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2005)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
অনুযায়ী: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
প্রকাশিত: (2004)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência das cortes superiores brasileiras: teorias de validade, interpretação e legitimação
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2019)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires Muniz de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires Muniz de
প্রকাশিত: (2014)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
প্রকাশিত: (2007)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2017)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
অনুযায়ী: Mendes, João Múcio Amado
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mendes, João Múcio Amado
প্রকাশিত: (2010)
O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2023)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)